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19/04/2017 - 21h25 - Atualizado em 20/04/2017 - 08h41
Ascom - ()
TAMANHO DA FONTE A- A+
 
Vereadores de Itabuna vão apreciar mais 4 projetos do Executivo
Propostas vão da redução de gratificações para servidores à penalização de quem mantiver focos do mosquito Aedes

Em um deles, o Governo itabunense visa reduzir em 65% as gratificações dos professores com funções de direção. A justificativa é que a redução é necessária sob pena de inviabilizar investimentos como reajustes, formação continuada, reformas e merenda. Além disso, Itabuna estaria aplicando 92% dos recursos vinculados à educação somente nas despesas com pessoal.

Noutro projeto, o Executivo pretende multar pessoas físicas ou jurídicas que mantenham recipiente com água parada servindo de criadouros para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica. A denúncia poderá ser feita por qualquer pessoa, inclusive anonimamente. As multas apenas seriam “aplicadas na ausência de providências” pelo autuado. Os valores chegam a R$ 150, com base na reincidência e gravidade (número de focos). 

Na terceira proposta, o prefeito Fernando Gomes quer instituir o programa Cidade Universitária para facilitar a instalação de faculdades/cursos e promover o desenvolvimento da educação superior. O Executivo sugere “promover medidas facilitadoras do acesso e convívio universitário” e espera, em contrapartida, “a prestação de serviços locais de interesse público”.

Revogando a legislação em vigor, o Executivo itabunense apresenta projeto com nova lei para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. Entre as inovações: o recrutamento por seleção simplificada (era por currículo/entrevista) e a ampliação do leque das atividades de necessidade temporária (como as de vigilância para evitar danos ambientais e as especializadas em tecnologia da informação).

CO

foto (arquivo): Pedro Augusto Benevides