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Comissões aprovam PPA itabunense com mais de 40 emendas

Após dois meses de trabalho acurado, ao lado da Secretaria Parlamentar, o relator Júnior Brandão (PT) manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei do Plano Plurianual de Itabuna (PPA 2018-21). O relatório, aprovado por unanimidade nas Comissões técnicas, carrega mais de 40 emendas de Chico Reis (PSDB), Ronaldão (PMN), Charliane Sousa (PTB), Beto Dourado (PSDB), Antônio Cavalcante (PMDB), Jairo Araújo (PCdoB) e do próprio relator.

Em seu voto, Brandão lamentou a ausência de emendas ao PPA advindas da sociedade civil, não obstante duas audiências públicas realizadas na Casa. Para acatar as sugestões dos vereadores, o relator considerou a determinação constitucional que impede o aumento de despesa pública gerado por emendas parlamentares. Isso porque o PPA, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal, é competência exclusiva do Prefeito.

Como fruto da intervenção parlamentar no PPA itabunense estão programas como o Centro de Referência e de Atendimento à Mulher – CRAM (por Charliane Sousa); o Itabuna Mais Bela, para urbanização e revitalização (Júnior Brandão); além de ações direcionadas à modernização de centros esportivos (com Ronaldão) e à acessibilidade para pessoas com deficiência (Beto Dourado). O parecer do PPA deve ser votado pelo Plenário nesta quarta, 06.

***Atualização da matéria

Nas sessões ordinárias desta quarta-feira, 06, o Plenário validou, também por unanimidade, o parecer das Comissões Técnicas. Com isso, o projeto de lei do PPA 2018-2021 foi encaminhado pela Mesa Diretora para sanção executiva.  

CO